CONFIRA AS MUDANÇAS DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O EMBARQUE DE ADOLESCENTES

Várias regras mudaram para passageiros e companhias aéreas desde que entraram em vigência as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Ao se preparar para a viagem, verifique a documentação pessoal necessária, inclusive a de acompanhantes, especialmente a de menores de idade. Desde o dia 14 de março deste ano, não é mais aceita a Certidão de Nascimento como documento para o embarque de adolescentes entre 12 e 17 anos (mas continua válida para crianças de até 12 anos incompletos). 

Para não ter problemas no seu embarque é aconselhável sempre consultar a empresa aérea com antecedência e verificar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segue a lista de documentos para embarque:

		Voo doméstico	Voo internacional
Brasileiros	Adultos	- Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS); ou - Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou - Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.	-  Passaporte brasileiro válido, exceto para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal; - Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.
	Crianças (até 12 anos incompletos)	Acompanhada dos pais ou responsáveis: - Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada); ou - Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; - Documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável; - Demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Acompanhadas com maior: - Além dos demais documentos citados, estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente.	Acompanhadas dos pais ou responsáveis: - Passaporte brasileiro válido; e - Demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF. Desacompanhadas: - Autorização judicial (além dos demais documentos). - Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.
	Adolescentes (entre 12 e 17 anos)	- Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou - Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou - Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança. Para viagem desacompanhado, consulte a necessidade de autorização pela companhia aérea.
Estrangeiros		- Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE); ou - Identidades Diplomática/Consular; ou - Outro documento legal de viagem conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou de resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.	- Passaporte para todos; ou - Carteira de Identidade Civil (RG) para cidadãos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. - Em caso de furto, roubo ou extravio de documento adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada do seu País.

FONTE ANAC, MELHORES DESTINOS.